Crise na segurança pública catarinense expôs a falência da política do estado

A população catarinense se viu surpreendida com a onda de violência que explodiu em novembro deste ano com atentados criminosos contra a população, que envolveu ônibus queimados, e também contra órgãos de segurança pública, com o assassinato de uma agente penitenciária e atentados a tiros contra postos policiais. Ao todo, contabiliza-se pelo menos 17 municípios do estado que foram palco de algum tipo de atentado. Também houve dezenas de prisões, 3 mortes por parte da polícia e várias incursões policiais armadas em regiões pobres da cidade. A onda de violência nas terras catarinenses foi, ao que tudo indica, parte da onda de violência presente no estado de São Paulo que vitimou centenas de mortos naquele estado. Tudo isso expôs a falência da política do Estado na segurança pública.

O Governo Raimundo Colombo insistiu em dizer que estava “tudo sob controle” em meio à crise. Mas a onda de violência continuava. Também insistiu em dizer que a onda de violência foi detonada como represália a sua política eficiente de ressocialização dos presos e de controle do tráfico de drogas. Mas denúncias vieram à tona de torturas generalizadas no sistema prisional e que o crime organizado estava na verdade mais forte organizando essas ações de dentro de diversos presídios catarinenses e de forma articulada, com o diretor geral do presídio de São Pedro de Alcântara tendo que pedir exoneração em meio à crise. Por fim, Colombo creditou o fim momentâneo da onda de violência à sua política repressiva. Mas gravações de dentro dos presídios expuseram que foi uma trégua dada de dentro desses presídios devido ao atendimento de reivindicações de facções criminosas. Uma grande desmoralização para o Governo de Raimundo Colombo e que expõe a falência da política de segurança pública que dirige!

Nessa disputa aberta entre crime organizado e os aparelhos de segurança do estado quem ficou no meio do fogo cruzado foi a população, em especial, a mais pobre, que foi a quem mais sofreu com a onda de violência e insegurança pública.

Por que tanta Violência?

Provavelmente nunca saberemos exatamente por que a onda violência foi detonada naquele exato momento. Mas com certeza isso é parte de um contexto mais amplo de crescimento da violência urbana que todos sentimos na pele. As ações criminosas não foram surpresa para os aparelhos de inteligência do estado e já vem numa escalada de anos.

O que a explosão da violência urbana explicita, antes de tudo, é uma desigualdade social que o tão alardeado crescimento econômico dos anos de governo de Lula e Dilma não foi capaz de resolver. Nesse sentido, desemprego ou subemprego crônico e a falta de perspectivas, principalmente entre os jovens, constituem terreno fértil para o tráfico e o crime organizado. Mas não só isso alimenta o poder do crime organizado, pois as altas autoridades do estado, a polícia e o sistema prisional, longe de ser parte da solução, são parte do problema.

O terreno do crime organizado sempre foi uma sociedade com profundas desigualdades que vitima sua população com a violência social da miséria e da falta de perspectivas, mas ele só consegue se organizar de fato porque conta com a corrupção de altas autoridades do estado, envolvendo uma complexa rede de políticos, membros da alta oficialidade das policias, juízes e grandes empresários que fazem com que o centro da ação criminosa, seu coração financeiro, não esteja nas regiões pobres das cidades, e sim nas ricas mansões de bairros nobres. Recentemente, as denúncias de corrupção que atingiram Ada De Luca, Secretária Estadual da Justiça e Cidadania, responsável pela administração do sistema prisional, não deixam dúvidas quanto a isso.  O tratamento violento e humilhante dado pela polícia às comunidades mais empobrecidas e a triste realidade prisional que transforma as cadeias em verdadeiras masmorras, serve também como forte sustentação que vai ajudar a alimentar a mão de obra para o crime organizado.

Assim, grupos criminosos ligados ao Estado e a membros distintos da alta sociedade se formam e disputam poder e dinheiro. O tráfico de drogas, uma das mais lucrativas atividades do mundo, faz com que orbite ao seu redor uma série de outras atividades como os assaltos, extorsões, pistolagens, seqüestros e etc.

Os trabalhadores e o povo pobre que sofre com a falta de segurança, educação, saúde ou moradia nada pode esperar por parte dos aparelhos de segurança do estado ou de facções criminosas que representam interesses dos setores dominantes da sociedade e estão a serviço da perpetuação da sociedade de classes.

Um programa dos trabalhadores 

Não dá para pensar em resolver o problema da segurança pública sem alterar essa política econômica que perpetua e aprofunda a desigualdade social. Ou seja, para acabar com a violência urbana, o primeiro passo é extinguir a violência social. Por isso, defendemos uma política econômica que assegure emprego para todos e o aumento generalizado dos salários, assim como investimentos maciços em serviços e infra-estrutura pública e urbana, a começar por saúde, educação e moradia digna.

Defendemos ainda a descriminalização das drogas. A política proibicionista que vigora hoje serve apenas para alimentar o tráfico e elevar os altos lucros desse negócio, irrigando ainda a corrupção policial em todos os setores do Estado. Já a política de repressão é usada como mera desculpa para manter o genocídio da juventude negra e pobre. A maior prova disso é que quanto mais repressão e mais aperfeiçoados estão os aparelhos do estado maior é a violência urbana. 

Deve-se também combater a injustiça e a impunidade. Mas, ao contrário do discurso reacionário de repressão contra os setores mais empobrecidos, deve-se começar pelos peixes graúdos. Qualquer apoio à política de aumento da repressão por parte do Estado contra os trabalhadores não ajuda em nada a nossa classe e nem no próprio combate à violência. Tampouco ajuda qualquer apoio ao tratamento desumano, às torturas e aos assassinatos impunes praticados dentro dos presídios. Tanto é verdade que a atual política repressiva do estado não serviu para dar um fim ao crime organizado, e sim para aumentar a repressão à luta dos trabalhadores, como vemos agora na greve da saúde pública estadual, onde o governo não negocia e criminaliza os grevistas com proibições de chegar a menos de 200m das unidades de saúde, com ameaças de processos criminais e prisão e ainda ameaças de corte de salários. Lembremos ainda que as incursões policiais de Colombo foram nas regiões mais pobres para tentar encontrar os bandidos e não em regiões ricas que se escondem os grandes criminosos. Por isso, defendemos penas severas para crimes cometidas por altas autoridades, políticos ou grandes empresários, com prisão e confisco de bens de corruptos e corruptores. 

Por fim, não é possível acabar com a violência com essa polícia que temos. É ela própria a maior geradora da violência urbana. Propomos a desmilitarização da polícia e a sua dissolução, com a formação de uma força de segurança civil, com direitos democráticos como o de sindicalização e greve, totalmente controlada pela população através de seus organismos como conselhos populares, sindicatos e associações de moradores. 

PSTU – FLORIANÓPOLIS