ATENTADOS EM SANTA CATARINA: A FALÊNCIA DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO GOVERNO RAIMUNDO COLOMBO
Por CSP-Conlutas/SC
A
população de Santa Catarina mais uma vez se vê refém de uma série
de atentados criminosos. Desde o último dia 30 de janeiro até 8 de
fevereiro, pelo menos 82 atentados ocorreram no estado em 26
municípios diferentes. Isso ocorreu também em novembro do ano
passado. Mas neste ano os atentados alcançam mais cidades,
prolongam-se por mais dias, vieram em maior número e estão mais
violentos, a exemplo de dois rapazes que tiveram queimaduras graves
em Florianópolis.
A
onda de atentados está afetando o cotidiano de todas as pessoas não
só pela violência. Os ônibus na capital do estado, Florianópolis,
por exemplo, não circulam mais no período das 23h às 6h. Existe um
toque de recolher informal. Nos Morros da Capital os ônibus não
estão mais subindo nem durante o dia, penalizando em especial a
população mais pobre que vem subindo e descendo o morro a pé
depois de longas jornadas de trabalho. Até o carnaval, que já tinha
sofrido antes um duro golpe do governo municipal ao fomentar um
modelo bem privatizado e afastado das suas origens populares, fica
mais ainda prejudicado com a crise na segurança pública e a falta
de ônibus.
No
meio de toda a crise, o governo de Raimundo Colombo não consegue
mais esconder o fracasso de sua política de segurança pública.
Depois de cada promessa do governador de que tudo vai ficar bem,
novos ataques voltam a acontecer.
Para
piorar, é importante lembrar, que ações criminosas tão amplas
como essas são praticamente impossíveis de acontecerem sem a
colaboração e participação de altos funcionários do estado (a
exemplo de políticos, juízes, advogados ou oficiais da polícia) e
outros membros da alta sociedade, como grandes empresários. O que
está por trás da onda de atentados é a disputa por poder e
dinheiro que envolve o tráfico de drogas e atividades que giram ao
redor, como extorsões, sequestros, assaltos e pistolagens. E isso
não é coisa para peixe pequeno.
De
onde vem tanta violência?
Setores
conservadores da sociedade procuram inflamar na população nesses
momentos tensos e difíceis saídas que não resolvem o problema e só
os agravam. Esses setores clamam pela redução da maioridade penal,
outros mais exaltados clamam pela pena de morte e sempre se procura
apresentar o reforço dos aparelhos repressivos do estado como a
saída, a exemplo da proposta do prefeito de Joinville, Udo Dohler,
que apresenta a criação da guarda municipal como solução.
Segundo
a Anistia Internacional, o país já é um dos campeões em violência
policial, a despeito da insegurança pública que só vem aumentando.
Isso se agrava porque o estado sempre direciona sua violência e
repressão contra a população mais pobre, negra e trabalhadora, ou
quando esta luta por suas reivindicações. Já os grandes bandidos
que geram os pequenos nunca são atingidos.
Vemos
agora isso ocorrer com os mensaleiros que tomaram posse no Congresso
Nacional. O mesmo Congresso Nacional que elegeu um velho corrupto
para o presidir, Renam Calheiros. Escândalos de corrupção em nosso
estado também são emblemáticos como o que envolveu Ada De Luca,
Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, com a compra de
bloqueadores de celulares para presídios, denunciadas em meio à
onda de atentados no ano passado e que não tiveram qualquer
consequência e ela se mantém no cargo. Enquanto isso, as incursões
policiais violentas e revistas humilhantes são sempre nas
comunidades mais pobres e direcionada a população negra. A
população carcerária é em sua maioria negra, pobre e nunca
tiveram grandes oportunidades na vida, possuindo poucos anos de
estudo. Os trabalhadores ou a juventude quando fazem greves ou
manifestações são duramente reprimidos, como vemos acontecer nas
próprias greves dos policiais contra os baixos salários e contra o
regime autoritário dos quartéis.
Sem
combater as graves desigualdades sociais nenhuma política de
segurança pública terá sucesso, pois isso está na base e na
origem da explosão de violência. O governo Dilma, nesse sentido,
também é responsável pela onda de ataques. Seu tão alardeado
crescimento econômico não resolveu o problema do desemprego. Ao
mesmo tempo gerou muito subemprego e falta de perspectivas para os
jovens. Sua política econômica cortou verbas para políticas
sociais fundamentais, como educação, saúde, transporte, moradia,
cultura e lazer. Isso tudo cria um terreno fértil para alimentar a
mão de obra do crime organizado.
Um programa dos trabalhadores
Precisamos
de um programa emergencial dos trabalhadores para enfrentar de forma
imediata a grave crise da segurança pública em nosso estado e que
também vitima o conjunto do país. Apresentamos algumas medidas que
devem ser ser complementadas e aprofundadas pelos movimentos sociais
ligados à luta da classe trabalhadora:
- Exigir dos governos (federal, estadual e municipais) que invistam maciçamente em áreas sociais para garantir serviços públicos de qualidade e oportunidades de emprego dignas para todos;
- De nada adianta o apoio à política do estado de incursão em comunidades pobres e de torturas nas cadeias, a exemplo da recente denúncia grave em Joinville. O que precisamos para acabar com o crime organizado é agir centralmente contra o topo da sua cadeia de comando combatendo a corrupção do estado e prendendo e confiscando bens de corruptos e corruptores. Precisamos também acabar, de forma imediata no sistema prisional, com as torturas, a superlotação e a mistura indiscriminada de presos de diferentes periculosidades;
- Pela descriminalização e legalização das drogas. A política proibicionista só tem ajudado a elevar os altos lucros do crime organizado e ajudado a alimentar a corrupção do estado;
- É necessário ainda democratizar a polícia com a unificação das polícias militar e civil numa só força de segurança civil, garantir a permissão do direito de sindicalização e de greve para policiais e bombeiros e o controle da sociedade sobre as polícias com a eleição pelas comunidades, por exemplo, dos delegados de polícia.
CSP-CONLUTAS/SC
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