Restabelecendo a Verdade no SINTE/SC: Não à Criminalização e Censura





Contra a Campanha de Mentiras a Serviço da Criminalização de Lutadores e da Imposição da Censura no Sinte/SC


Vivemos no país um processo de acentuada crise econômica, social e política. Os banqueiros, os grandes empresários e os governos de plantão, como os de Temer e de Colombo, como resposta à crise, vem aplicando um duro plano de ajuste. Este plano tem como centro as reformas trabalhista e previdenciária, que se aprovadas, irão sujeitar o conjunto da classe trabalhadora brasileira a um patamar muito maior de exploração e de pobreza. 

Os trabalhadores e o povo da periferia não estão parados diante de todos esses ataques. Acabamos de sair da maior greve geral da história do país e organizamos uma grande marcha à Brasília. Um novo calendário de lutas está colocado, agora com o desafio de construírmos uma greve geral de 48 horas para botar para fora Temer, Colombo, esse Congresso Nacional, essa Alesc e suas reformas. Pra botar pra fora todos eles. 

Os ricos e poderosos respondem ao aumento da crise e das lutas com a criminalização e com ações repressivas ao direito de greve, de mobilização, de organização e de opinião. Querem intimidar e impedir que a classe trabalhadora e seus aliados lutem.


Uma Campanha Inaceitável de Mentiras a Serviço da Criminalização de Lutadores

Nas vésperas da organização da greve geral, no último dia 28 de abril, três dirigentes da CSP-Conlutas e também militantes do PSTU, receberam em suas casas uma intimação para depor na polícia. Dois desses militantes são ativistas e dirigentes históricos na categoria do magistério estadual(1). A acusação é de furto, calúnia e difamação.

Quem realizou essa denúncia foi Iara Miranda, dirigente sindical do Sinte Regional Florianópolis. Ela não apresentou qualquer prova que desse base a sua denúncia. O objeto do suposto furto, segundo ela, seriam “objetos pessoais”. O único desses “objetos pessoais” que ela nominou até agora é uma foto onde ela aparece abraçada e sorrindo com o governador Raimundo Colombo. O mesmo governador que enterrou o plano de carreira dos trabalhadores em educação, é acusado de negociar propinas com a Odebrecht e JBS, cortou verbas da saúde e da educação, tentou privatizar a Casan e a Celesc e promoveu uma série de outros ataques ao conjunto da classe trabalhadora catarinense.

Importante assinalar que a foto, onde ela aparece abraçada com o governador, e que agora ela acusa de furto, foi divulgado e publicizado primeiramente por ela mesma. Como é possível uma acusação se sustentar sem provas e ainda por cima quando se trata de uma foto pública que a própria acusadora foi quem divulgou?

Seu primeiro objetivo com essas acusações é tentar inibir e intimidar qualquer crítica da categoria à sua postura. Uma categoria que tem avanços no que diz respeito ao classismo em sua organização sindical, como proibir que cargos de confiança do governo ocupem mandatos de representação no sindicato. 

A dirigente sindical, que agora recorre à polícia desse governador para tentar criminalizar lutadores, se aliou à direção estadual cutista do SINTE/SC e ao grupo “Sinte Pela Base”, dirigido pela Intersindical/Central e pela organização política Corrente Comunista Luís Carlos Prestes, vinculada ao PSOL, que reproduzem essas calúnias na categoria. O que os unem nas acusações caluniosas é tentar atacar o PSTU e a CSP-Conlutas. Assim, se revela um segundo objetivo por trás dessas calúnias: fazer uma disputa política, só que do mais baixo nível, com base no vale tudo.

Iara, a direção cutista do SINTE-SC e o "Sinte pela Base" defenderam juntos num conselho da categoria uma “moção de solidariedade” às acusações sem provas de Iara Miranda em fevereiro deste ano. O grupo “Sinte Pela Base” interviu em assembleia do SINTE regional em Florianópolis, no último dia 08 de março, reforçando as acusações caluniosas de Iara(2). Chegou ao ponto da direção CUTista do SINTE/SC publicar na página do sindicato uma carta de Iara, atacando com mentiras e insinuações levianas o PSTU(3). 

A acusação em questão e a campanha política que a acompanha estão de maneira irresponsável a serviço da criminalização de lutadores, que sempre se colocaram de maneira intransigente na defesa da classe trabalhadora e dos setores oprimidos. Desse modo, querendo ou não, fortalecem hoje a política dos governos de criminalizar lutadores e movimentos sociais. Mas não é só essa a grave consequência dessa calúnia.


Uma Campanha Também a Serviço da Censura no Sindicato

A direção do SINTE-SC, infelizmente, segue um curso profundamente burocrático ano após ano. Caso seja levada nas suas últimas consequências essa acusação caluniosa, resultando na condenação desses lutadores, não resta dúvidas de que isso tudo irá servir também​ para uma maior intimidação e censura dentro do sindicato.

A postura burocrática da direção do SINTE/SC, comandado pela CUT e pelo PT, tem origem em sua proximidade dos governos, onde o governador é um ex-aliado do PT e de Dilma, quando estes estavam na presidência da República. Agora o PT está aliado em muitos lugares do estado ao PSD de Colombo e ao PMDB de Pinho Moreira e de Temer, além de outros partidos da base governista estadual e federal, através das coligações feitas nas últimas eleições municipais. 

Quando se está muito próximo dos governos se procura limitar a participação dos trabalhadores no sindicato e nas lutas. Por isso, essa mesma direção cutista tentou de todo jeito encerrar a greve de 2011, quando podíamos ter conseguido o piso na carreira. Não trabalhou pela unificação de toda categoria no estado durante a greve de 2015, quando podíamos ter conseguido barrar os ataques de Colombo, que praticamente destruiu o plano de carreira. Até mesmo a direção estadual cutista já tentou restringir o direito de voto nas assembleias para somente os filiados. Agora teremos um novo congresso da categoria e eles podem tentar fazer isso novamente.

Dessa forma, esse processo aberto na polícia, que tem o comando do Colombo e com base em mentiras, vai abrir um perigoso precedente, onde críticas ou diferenças políticas que a base ou setores minoritários possam ter contra um dirigente ou dirigentes sindicais a polícia do governador e o judiciário poderão ser acionados para julgarem e criminalizarem de acordo com seus interesses políticos, ao invés de se debater e resolver as diferenças nos próprios fóruns da categoria. 

Não precisamos de mais burocratismo na entidade sindical e muito menos da inauguração de novos métodos de intimidação e de censura ao direito de debate livre de idéias e de críticas.


Defender os Métodos da Classe Trabalhadora para Resolver as Diferenças Políticas

As diferenças políticas são naturais e saudáveis dentro dos movimentos e organizações da classe trabalhadora. Para resolver essas diferenças e garantir a unidade da classe trabalhadora para lutar existe o método da democracia operária, que é uma democracia de base, onde o debate acontece livremente nos fóruns e espaços democráticos que as organizações e movimentos vão construindo no calor de suas mobilizações (o exemplo máximo são as assembleias no SINTE/SC). Nesses fóruns democráticos aprofundamos os debates das divergências e construímos encaminhamentos sobre o rumo das lutas e das diferenças que vão surgindo entre os trabalhadores.

Porém, recorrer à polícia e ao judiciário do estado burguês para tentar inibir e intimidar o debate político, para tentar impor a censura e para tentar criminalizar os divergentes é inaceitável. É preciso defender de maneira intransigente os bons métodos da classe trabalhadora. Ao mesmo tempo nos resguardamos também ao direito, caso essa campanha de mentiras não cesse e a acusação não seja retirada, de analisar o pedido na justiça de reparação diante dos ataques e mentiras.

Como já afirmamos mais de uma vez, não nos opomos em nenhum momento à investigação sob o controle da categoria por meio de uma comissão idônea do caso. Exigimos a retirada desse processo da polícia de Colombo e da justiça burguesa e que se forme tal comissão idônea num fórum da categoria. Ela tem que ser idônea porque tem que ser baseada na busca da verdade, e não na disputa política, e que conte, com a anuência das duas partes. Caso seja formada tal comissão idônea nos comprometemos previamente com sua deliberação, seja qual for.

Quem tem que debater e julgar livremente são os trabalhadores. No entanto, nossos caluniadores se sentem mais seguros na companhia da polícia do governador e de um judiciário que fazem críticas de ocasião, porque sua lógica vem se demonstrando a de criminalizar e eliminar opositores e não o livre debate de ideias. Demonstram não confiar e não querer o debate e a livre organização dos trabalhadores para resolverem os problemas que surgem em seu meio, porque sabem que serão desmascarados.

Precisamos fortalecer dentro do SINTE/SC, e de todas as organizações, sindicatos e movimentos ligados à classe trabalhadora, a independência para lutar contra toda exploração e opressão patrocinada pelos grandes empresários e banqueiros e seu estado, assim como, barrar toda atitude burocrática e intimidatória ao livre debate de ideias e de crítica.


PSTU Santa Catarina – 31/05/2017




Notas
1 – Os que estão sendo acusados são Joaninha de Oliveira, Marcelo Serafim e Daniel Silveira.
2 – Tal organização, junto de Iara, se utilizou do ponto de informes da assembleia regional no 08 de março para lançar a acusação e atacar o PSTU e a CSP-Conlutas, desse modo, também evitando o direito de resposta, por se tratar de um ponto de informes. Junto da acusação de roubo foi lançada a acusação de que divulgar a mencionada foto seria machismo e que exercer o legítimo direito de defesa das acusações seria também machismo. A luta pela libertação das mulheres, das LGBTs e das negras e negros contra a opressão em nada tem haver com demonstrar qualquer atitude de conciliação com um governador que vêm atacando e retirando direitos da classe trabalhadora no estado de Santa Catarina, em especial das mulheres, LGBTs e negras e negros. Muito menos com tentar se utilizar da legítima e necessária pauta da luta contra todas as opressões para tentar sustentar calúnias. Segue link da carta da organização “SINTE pela Base”: https://m.facebook.com/notes/movimento-sinte-pela-base/nota-do-movimento-sinte-pela-base-sobre-as-assembleias-regionais-de-florian%C3%B3poli/608440049358853/

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