Em troca dos votos da bancada ruralista, Temer libera trabalho escravo no país.

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“Só tem a comemorar”, diz o ministro da Agricultura, Blairo Maggi

Em busca de votos da bancada ruralista para se salvar da segunda denúncia que deve ser votada em breve na Câmara, o governo Temer acabou de publicar uma portaria que altera o conceito de trabalho escravo contido no artigo 149 do Código Penal. Editada pelo ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, a modificação reivindicada historicamente pelos latifundiários foi publicada no último dia 16 no Diário Oficial da União.

A portaria estabelece o conceito de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à escravidão para a concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores resgatados durante fiscalizações do Ministério do Trabalho. Hoje, trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva servem para definir a escravidão moderna. A portaria coloca a condição de cerceamento de liberdade para a caracterização de condições degradantes ou jornada exaustiva.

Isso significa que, se um empregador for flagrado por auditores do trabalho utilizando funcionários em situações que não garantam a mínima dignidade, ou com jornadas excessivas e extenuantes, não vai poder ser enquadrado pelo crime de empregar trabalhadores em condições análogas à escravidão. Para isso, vai ser preciso que fique caracterizado “cerceamento de liberdade”, uma visão de escravidão do século XIX. Hoje, o trabalho análogo à escravidão é caracterizado independente do consentimento ou não do trabalhador, que muitas vezes não tem informação dos direitos que possui e das obrigações dos patrões.

Como se isso não bastasse, a portaria publicada pelo ministro de Temer proíbe a divulgação da “lista suja” do trabalho escravo, as empresas flagradas utilizando trabalhadores nessas condições, sem a permissão do ministro do Trabalho. Exige ainda que os autos de infração de um flagrante de trabalho escravo contem com um boletim de ocorrência assinado por um policial que tenha participado da fiscalização. Na prática, inviabiliza a fiscalização e autuação de trabalho escravo no país.

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Salvando a pele dos escravocratas modernos
Provando que se trata de uma ação coordenada para salvar a pele dos ruralistas e empresários que exploram mão-de-obra escrava, o governo exonerou, no dia 10 de outubro, o coordenador da divisão de fiscalização para a erradicação do trabalho escravo, André Roston. O servidor havia acabado de elaborar a lista do trabalho escravo com os nomes de 132 empregadores. No último período já havia um corte nos recursos destinados às fiscalizações.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, um dos maiores produtores de soja do mundo, afirmou que “só tem a comemorar” com a portaria. “Por parte da agricultura, não vemos retrocesso pelo contrário, é uma tranquilidade para que todos possam trabalhar e que a lei seja efetivamente cumprida“, disse à imprensa.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) emitiu dura nota em que condena a medida. “É por demais evidente que a única e exclusiva preocupação do Ministro do Trabalho nesta suja empreitada é oferecer a um certo empresariado descompromissado com a trabalho decente um salvo-conduto para lucrar sem limite” diz a nota. “É mais um duro ataque, que vem complementar o saco de maldades da terceirização ilimitada e da reforma trabalhista, que já abriram muitas brechas para legalizar ilegalidades” denuncia o presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Carlos Silva.

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