Reforma de Bolsonaro é fim da Previdência Pública
A Seguridade Social e a Previdência Pública, estabelecidas pela Constituição de 1988, foram resultados de toda uma luta dos trabalhadores e do povo. Assim como o SUS (Sistema Único de Saúde), a Previdência é um arremedo de Estado de Bem-Estar Social que impede que milhões de idosos caiam na mais absoluta indigência.
Foi a Previdência Pública que incorporou, por exemplo,
milhões de trabalhadores rurais à rede de Seguridade Social. E que,
também, estabeleceu direitos como o BPC-Loas, que assegura um salário
mínimo aos trabalhadores que tenham chegado à velhice sem conseguir
contribuir os 15 anos necessários para se aposentarem pelo INSS.
Longe de ser uma esmola, esse mecanismo é uma medida de
justiça, ainda que parcial, para quem trabalhou a vida toda construindo
as riquezas desse país, seja na cidade ou no campo. Parcial porque um
salário mínimo no Brasil não garante uma vida digna a ninguém, apenas
impede que se morra de fome.
Você trabalha a vida toda, constrói as riquezas do país e
garante os lucros dos patrões e dos banqueiros e, no final da vida,
recebe um salário mínimo de recompensa. Num país em que a informalidade e
o trabalho precário sempre foram a regra, milhões estão nesta situação.
Outros milhões, que conseguiram carteira assinada e trabalharam em
empregos formais, não têm uma vida muito melhor. A grande massa dos
trabalhadores que se aposenta pelo INSS recebe até dois salários mínimos
(R$ 1.996 reais).
Pois é até essa garantia mínima de sobrevivência do
trabalhador na velhice que a reforma da Previdência quer acabar. Isso
porque a Constituição de 1988 estabelece a Seguridade como um direito a
ser garantido por toda a sociedade, através do chamado modelo
tripartite. Ou seja, parte da suposição que quem deve sustentar o modelo
previdenciário não é apenas o trabalhador da ativa, mas, também, o
empregador e o próprio Estado, através dos impostos. A ideia seria, ao
fim e ao cabo, devolver ao trabalhador na velhice pelo menos uma pequena
parte daquilo que ele produziu em vida e lhe foi roubado.
E é por isso que não faz sentido falar em “déficit”, ou rombo, da Previdência. O “déficit” é uma farsa. Uma fake news
usada para privatizar a Previdência. É uma manobra contábil para
continuar desviando dinheiro das aposentadorias para os bancos.
Mas, caso existisse mesmo, não se deveria pensar em termos
de “déficit” ou “superávit” (lucro), como se a Previdência fosse uma
empresa. Mas, sim, de um direito, como a Saúde e Educação. Um
trabalhador tem o direito de ter uma vida digna na velhice. E isso é
responsabilidade do Estado. Ponto final.
A reforma da Previdência inverte essa lógica. O
trabalhador rala para sobreviver, garante as riquezas desse país e, além
de ter a maior parte do que produz roubada na forma de lucro para o
empresário e para os banqueiros, ainda é responsável por garantir a
própria sobrevivência no futuro.
É isto que se quer impor com a reforma e o modelo de
capitalização que Paulo Guedes quer implementar. O trabalhador é
obrigado a aplicar parte do salário num fundo de investimento, a ser
resgatado lá na frente. E, quando chegar a hora, pode ser que não tenha
mais nada, ou só uma pequena parte, como aconteceu no Chile.
A Previdência pública, na prática, deixa de existir. A
aposentadoria deixa de ser um direito e vira uma responsabilidade do
próprio trabalhador. É como se, de repente, o governo decretasse que não
vai mais ter saúde pública. Ficou doente? Pague por um hospital
privado. Não tem dinheiro? É sua culpa, por não ter poupado. Roubam até
sua velhice. É essa a lógica do banqueiro Paulo Guedes.
Reforma da Previdência quer tirar R$ 1 trilhão dos pobres para dar aos banqueiros
A Reforma da Previdência de
Bolsonaro, que está no Congresso Nacional, tem o objetivo de
“economizar” R$ 1 trilhão. Essa é a obsessão que o ministro da Economia,
Paulo Guedes, faz questão de ressaltar nas entrevistas e conversas com
banqueiros e empresários.
Mas de onde vem esse trilhão? Da redução do número de
aposentados e das próprias aposentadorias, além da diminuição drástica
de vários direitos, como pensões e o BPC (benefício dos idosos
carentes). Você acha isso muito cruel com os velhinhos? O Paulo Guedes
não acha, por isso vai tirar a pensão das viúvas pobres e dos
trabalhadores rurais. Ele não abre mão de “seu” trilhão e, para isso,
quer acabar com a Seguridade Social e a Previdência pública.
Se a reforma quer tirar o direito à aposentadoria de
milhões de trabalhadores para Guedes ter o seu trilhão, do outro lado,
no andar de cima, acumulam-se muitos trilhões. Será uma meia dúzia de
banqueiros que irá se beneficiar com a reforma, enchendo os bolsos com
os juros da dívida pública, e um punhado de grandes empresas e
multinacionais, incluindo aí as seis pessoas mais ricas do Brasil, que
concentram juntas a mesma riqueza que os 100 milhões mais pobres do
país. Isso é a metade do Brasil.
Por que Guedes quer R$ 1 trilhão?
Justamente para que esses 100 milhões e os 99% que trabalham e vão ter
sua aposentadoria atacada continuem sustentando a boa vida desse
ridículo 1% de gente rica ou banqueiros, como ele próprio.
O QUE DEFENDEMOS
Aposentadoria digna para todas
O capitalismo nos rouba a maior parte do
que produzimos durante a vida toda. E, na velhice, ainda nos rouba nossa
aposentadoria. Temos que dar um basta nesse roubo! Nosso trabalho é o
que garante os bilhões, ou o trilhão, que o Guedes tanto quer, os lucros
dos banqueiros e da meia dúzia de trilhardários nesse país. E não temos
sequer o direito a envelhecer com dignidade.
Defendemos uma aposentadoria digna para
todos. Não com esse salário mínimo de fome, mas pelo menos com o mínimo
do Dieese que, hoje, é de R$ 3.928. Algo que, inclusive, está na
Constituição, mas os de cima fingem que não. Para isso, é fundamental
parar de pagar a dívida a essa meia dúzia de parasitas que lucram com a
nossa miséria.
Proibir as remessas de lucros das
empresas que se beneficiam com isenções, devem ao INSS e depois mandam
bilhões para fora. E expropriar as empresas e
multinacionais, para que produzam e garantam as necessidades dos
trabalhadores e do povo, não de 1% dos bilionários que nunca
trabalharam.
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