Nota da Direção Estadual do PSTU sobre os atentados em Santa Catarina
Santa Catarina: sem fantasias enfrenta a sua dura realidade.
Ônibus, caminhões e carros queimados, outras inúmeras
tentativas de atentados, tiroteios, prisões, repressões, inocentes feridos,
toque de recolher e uma população em pânico, se repetiram durante semanas em
Santa Catarina. Foram mais de 100 atentados nessa nova onda de ataques que
somados ao caos no trânsito, ao caro e péssimo transporte público e ao
crescimento desordenado das cidades formam a realidade no estado. Santa
Catarina há tempos não é mais um paraíso, como a imagem que tenta passar a
Burguesia do estado que têm no turismo e na especulação imobiliária grandes
lucros. Só que essa fantasia não condiz com a realidade onde o aumento dos índices
de criminalidade no estado é em muitos casos igual ou maior do que em São Paulo
e Rio de Janeiro.
O fim desta segunda onda não significa que tudo acabou,
precisamos entender os motivos destes ataques e realizar as transformações
necessárias atingindo o real problema: a falência deste sistema prisional.
“Entra governo e sai governo e quem paga é povo”
Colombo é só mais um entre tantos governantes, como a própria
Dilma, que segue uma política que privilegia o lucro, que faz de tudo para dar
dinheiro para empresas em forma de incentivos e subsídios, mas que não investe
na saúde, na educação, não faz nada para por fim ao caos urbano, ou seja, não
combate a verdadeira causa da violência: as desigualdades.
A polícia faz revistas, prisões e até tortura pessoas sem o
menor pudor. O clima de pânico faz com que parte da população apoie estes atos
sem justificativa, pois a maiorias das pessoas que sofrem esses atos nada tem
haver com o crime organizado. E ação da
polícia hoje é para tentar passar à falsa ideia de controle e de que faz algo
contra os atos, por isso faz rondas onde possa se mostrar. Mas como sempre tratam de proteger principalmente
as regiões mais ricas ou turísticas, deixando a periferia e os morros
abandonados a sua própria sorte.
Um estado corrupto gera uma polícia corrupta
Hoje a polícia é o
reflexo do nosso estado. O estado capitalista é corrupto, no Brasil ele é um
dos mais corruptos, gera políticos como Renan Calheiros ou Ada De Luca,
Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, envolvida em corrupção na compra
de bloqueadores de celulares para presídios. E a polícia não é diferente, temos
uma polícia militarizada, ainda aos moldes da ditadura. Ela tem regras próprias,
justiça própria, nunca sabemos o que acontece em seus julgamentos. Eles não respondem
a ninguém. Os bons policiais não podem denunciar seus chefes corruptos, não
podem lutar por melhorias porque a polícia segue a hierarquia militar. Hoje a
realidade é feita por policiais mal pagos, treinados para identificar os
movimentos sociais como inimigos, uma polícia sob o comando dos figurões da
política e seus indicados para os cargos de chefias da corporação, e não uma
polícia sob o comando da população.
Uma polícia que não pensa duas vezes em atacar um grevista é
fruto do estado que atacou e ataca duramente a Associação dos policiais PMs de
Santa Catarina(APRASC). O estado que não
consegue dar fim ao caos é o mesmo que não titubeou em atacar os professores
estaduais, o mesmo que mandou a polícia reprimir com violência os servidores da
saúde em greve e que chega a colocar mais de quinhentos policiais em uma
pequena manifestação contra o aumento do preço das passagens de ônibus. Esse
estado, contra o crime organizado não parece ser tão durão. Por que será?
Uma organização criminosa tão forte só pode existir com a
colaboração de policiais e políticos, e hoje ela mede forças para ver quem manda.
Não se enganem, já começam a surgir as denúncias que a outra onda de atentados
que ocorreu ano passado só acabou graças a um acordo entre o governo e o
comando geral, eles estão discutindo como vai ser a sua divisão de interesses e
não o bem estar da população.
O que está em jogo?
Hoje quem domina os presídios domina o crime organizado. A
falência do sistema prisional transformou as cadeias em um verdadeiro quartel
general do crime, onde os chefes contam com proteção e com material humano
vasto para recrutar e treinar.
Por isso afirmamos que o que esta em jogo é o domínio do
crime organizado e suas ramificações (que vão desde policiais corruptos até
políticos) e não atos contra torturas, pois infelizmente elas são praticadas
diariamente pela polícia em nosso país, não só nos presídios, em trabalhadores e
em especial na população jovem negra da periferia. Todos sabem que cadeia e
polícia só funcionam para pobre e ladrão de galinha.
Aumentar a repressão não é a solução
Muito se ouviu pelas ruas a
defesa de que se a polícia intervisse com força poderia conter a violência,
fala-se nas ruas sobre a necessidade de diminuir a maioridade penal ou de
aprovar a pena de morte, mas essa não é a solução.
A polícia não intervém onde
deveria porque não é interessante para ela, o crime está dentro da instituição,
dentro das câmaras e senado, e nunca são os verdadeiros criminosos que pagam a
dívida. Quando a polícia sai as ruas não está procurando os criminosos e sim
exercendo uma política racista de criminalização da pobreza, são os pobres, na
maioria negros, que não podem descer os morros do estado e entrar em um ônibus
para ir trabalhar.
Hoje o crime muitas vezes
apresenta para os jovens uma saída que o estado não consegue apresentar,
infelizmente é verdade que a cada dia mais jovens são levados pelo tráfico
porém, reduzir a maioridade penal não faria nada além de reduzir ainda mais a
idade destes jovens que se hoje tem 16 anos, amanhã terão 13.
Para resolver o problema propomos:
- A apuração imediata das penas de todos os presidiários,
reavaliando o tempo das penas de acordo com a gravidade da pena e não mais pela
cor da pele. Chega de presídios lotados de “ladrões de galinha” enquanto os
verdadeiros bandidos ficam soltos.
- Uma transformação no sistema carcerário, com o fim das
torturas e a superlotação, com a transformação dos presídios em lugares para
capacitação e readaptação dos presos. Dessa forma separando os presos de baixa
periculosidade dos de alta. É hora de acabar com a universidade do crime que
são os presídios hoje.
- Cadeia para os grandes criminosos, não importando que eles
sejam ricos ou políticos.
- Criação de uma comissão composta por representantes da Anistia
Internacional, APRASC (Associação de Praças de Santa Catarina), Comissão de
Direitos Humanos da Câmara Federal, Ministério Publico e outros movimentos
sociais para apuração do casos de abusos e torturas nos presídios e prender os
mandantes.
- Defesa dos trabalhadores, dar garantias para que os
trabalhadores consigam trabalhar com segurança, com atenção especial aos
motoristas de ônibus.
- Exigir dos governos (federal, estadual e municipais) o
aumento do investimento nas áreas sociais para garantir serviços públicos de
qualidade e oportunidades de emprego dignas para todos;
- Pela
descriminalização e legalização das drogas. Hoje as drogas tomam conta das
cidades, o tráfico é uma das principais fontes de sustento do crime organizado.
A política proibicionista só tem ajudado a elevar os altos lucros do crime.
- A unificação das
polícias militar e civil em uma só força de segurança civil, com o direito de
sindicalização e de greve para policiais e bombeiros e acima de tudo sob o
controle da sociedade, com a eleição pelas comunidades de delegados de polícia
e demais chefias
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