Marcha a Brasília: ponto de encontro dos que lutam contra a precarização do trabalho
Marcha a Brasília: ponto de encontro dos que lutam contra a precarização do trabalho
É preciso organizar uma luta nacional que una distintas categorias e setores para lutar contra tais propostas
• Há muito tempo, os setores patronais clamam por mudanças na legislação trabalhista. Exigem do governo medidas para reduzir “os custos” da mão de obra e, desse modo, manter suas altas taxas de lucro. Para o empresariado brasileiro, os mínimos direitos trabalhistas, sejam aqueles previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou na própria Constituição Federal, passaram a ser grandes obstáculos na sua busca por lucros cada vez maiores. Essa necessidade de liquidar os direitos trabalhistas é o que explica o surgimento do projeto de lei que prevê o “Acordo Coletivo Especial”, o ACE.
O projeto de lei que traz a proposta do ACE é de autoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e tem o apoio da direção nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Trata-se, na realidade, da regulamentação de acordos coletivos que poderão reduzir direitos e garantias dos trabalhadores. O Objetivo do ACE é garantir a chamada “segurança jurídica” para aqueles acordos que prevêem redução de direitos.
Os grandes empresários, evidentemente, estão festejando a proposta do ACE, pois vêem nele a grande possibilidade de fechar acordos coletivos que reduzirão os direitos a patamares abaixo do previsto pela própria lei. O raciocínio dos empresários é simples: se ainda não há condições políticas de acabar diretamente com as leis trabalhistas através de uma ampla reforma, então irão impor, com o auxílio da burocracia sindical, acordos por “fora da lei” para reduzir ou suprimir direitos históricos da classe que vive do trabalho.
O Governo Dilma, apesar dos slogans e discursos em favor do povo, na prática, apoia, incentiva e promove todas essas medidas de redução de direitos. Na avaliação do governo, o ACE, assim como as terceirizações e outras medidas de precarização das relações de trabalho, poderá contribuir para a redução do “custo” da mão de obra, possibilitando a manutenção das altíssimas taxas de lucros dos empresários brasileiros.
Essa receita vem sendo aplicada rigorosamente nos canteiros das grandes obras do PAC e dos estádios para a Copa e Olimpíadas. Os operários dessas obras são obrigados a trabalhar em extensas jornadas de trabalho, com atrasos de salários, sem descanso e visitas à família e sem equipamentos de segurança. Não há dúvida que o ACE visa expandir essa precarização para outras categorias e também aos servidores públicos. O governo apoia o Acordo Coletivo Especial (ACE), pois sabe que, ao abrir as portas para a “flexibilização” dos direitos trabalhistas, o acordo torna-se o principal instrumento para uma permanente precarização das relações de trabalho. E, no vocabulário da patronal, “precarização das condições de trabalho” significa altos rendimentos para suas respectivas empresas.
Mas, afinal, o ACE é ou não uma ameaça aos direitos dos trabalhadores?
A direção nacional da CUT publicou algumas notas para tentar convencer os trabalhadores de que o ACE não significa o fim de direitos. Segundo a CUT, a redação do projeto veda expressamente a retirada dos direitos previstos pelo art. 7º da Constituição Federal, dispositivo legal que assegura os principais direitos trabalhistas. Entretanto, como podemos notar, a própria direção da CUT admite abertamente que, com o ACE, os direitos trabalhistas previstos em outras legislações e instrumentos (como direitos previstos na CLT, decretos, regulamentos e portarias) poderão ser suprimidos, pois nem todos os direitos trabalhistas estão previstos no célebre art. 7º da CF.
O ACE, a título de exemplo, poderia levar a diminuição do horário de almoço ou acabar com a necessidade de alguns equipamentos de segurança. Além disso, os defensores do ACE dão a oportunidade histórica para os políticos patronais alcançarem enfim seus objetivos de liquidar os principais direitos sociais, inclusive até mesmo os previstos na Constituição. A relação entre o ACE e a “flexibilização” dos direitos é tão profunda que, no dia 02 de Agosto de 2012, o jornal “O Estado de São Paulo”, cuja linha editorial é fervorosa defensora da “flexibilização” dos direitos trabalhistas, expressou, através de um de seus colunistas, sua satisfação com o ACE: “Bons ventos sopram em direção à flexibilização da legislação trabalhista, caso seja aprovado o Acordo Coletivo Especial (ACE).”
Nem mesmo a direção da CUT consegue explicar como o ACE não é um projeto de “flexibilização” e retirada de direitos se até mesmo o principal porta-voz do empresariado paulista e o mais ferrenho defensor da reforma trabalhista está favorável ao ACE.
Falsos argumentos para justificar a retirada de direitos
Os defensores do ACE argumentam que, como a legislação é arcaica e ultrapassada, ela impede a aprovação de acordos mais favoráveis aos trabalhadores. O ACE, desse modo, facilitaria acordos benéficos aos trabalhadores. Entretanto, esse argumento é falso do início ao fim!
O entendimento de que a atual legislação trabalhista não proíbe acordos mais favoráveis aos trabalhadores é unânime entre todos os juristas da área do Direito do Trabalho. Advogados, juízes trabalhistas e estudiosos concordam que não há qualquer restrição na atual legislação para que se realizem convenções e acordos coletivos mais favoráveis do que o estipulado em lei. Esse também é o entendimento de dezenas de operadores do Direito que assinam o “manifesto de juristas contra o ACE”:
“Dizem os autores do projeto que não almejam a redução dos direitos dos trabalhadores, pretendendo, apenas, incentivar a autonomia negocial. No entanto, a autonomia negocial, para melhorar as condições sociais dos trabalhadores, nunca deixou de existir. A negociação com este objetivo, aliás, sempre foi incentivada pelo Direito do Trabalho, desde a sua formação. O projeto, portanto, se nada acrescenta neste aspecto, só pode servir mesmo para conferir a possibilidade de se reduzirem direitos (...)”, afirma o Manifesto.
Desse modo, fica muito claro o real objetivo do Governo Federal e da direção da CUT. Trata-se de resgatar antigas propostas de “flexibilização” dos direitos trabalhistas, outrora defendidas pela velha oposição conservadora (PSDB, DEM e PPS), mas com uma nova roupagem. Dessa vez, se utilizam do próprio aparato sindical para promover uma medida que não trará benefício algum aos trabalhadores brasileiros. Os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros estão, mais uma vez, chamados a irem às ruas para lutarem por seus direitos.
Marcha a Brasília será espaço de resistência contra a precarização do trabalho e a retirada de direitos
A resposta do movimento operário e popular deve estar à altura dos ataques. Os trabalhadores, através de seus sindicatos, centrais e federações, devem discutir a gravidade do projeto que aplica o ACE. É preciso organizar uma luta nacional que una distintas categorias e setores para lutar contra tais propostas. Por isso, achamos extremamente importante a iniciativa da CSP-Conlutas em construir uma grande Marcha a Brasília no dia 24 de Abril com destaque na luta contra o ACE.
A Marcha, que pretende reunir dezenas de milhares de trabalhadores e jovens, já conta com a adesão de inúmeros sindicatos, movimentos populares, estudantis e sociais, como a FERAESP, o ANDES, a ANEL e o MST. Também é muito importante que setores da própria CUT, como o coletivo “A CUT pode mais” estejam engrossando a Marcha, pois amplia a nossa luta e evidencia ainda mais a gravidade dos ataques que estão sendo preparados pelo Governo Federal.
É muito importante que mais sindicatos, organizações estudantis e movimentos sociais se juntem à construção da Marcha. As entidades que representam os setores progressivos de direitos humanos, advogados e juízes trabalhistas críticos ao ACE também estão convidadas a se somar a essa luta.
Os direitos trabalhistas que temos hoje foram conquistados nas ruas com a luta da classe trabalhadora. Para que não os tirem de nós, deveremos retomar o caminho da luta e da mobilização. Todos à Marcha a Brasília.
É preciso organizar uma luta nacional que una distintas categorias e setores para lutar contra tais propostas
Rafael Santos, de Franca (SP) |
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| Convocação da Marcha nas redes sociais |
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• Há muito tempo, os setores patronais clamam por mudanças na legislação trabalhista. Exigem do governo medidas para reduzir “os custos” da mão de obra e, desse modo, manter suas altas taxas de lucro. Para o empresariado brasileiro, os mínimos direitos trabalhistas, sejam aqueles previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou na própria Constituição Federal, passaram a ser grandes obstáculos na sua busca por lucros cada vez maiores. Essa necessidade de liquidar os direitos trabalhistas é o que explica o surgimento do projeto de lei que prevê o “Acordo Coletivo Especial”, o ACE.
O projeto de lei que traz a proposta do ACE é de autoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e tem o apoio da direção nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Trata-se, na realidade, da regulamentação de acordos coletivos que poderão reduzir direitos e garantias dos trabalhadores. O Objetivo do ACE é garantir a chamada “segurança jurídica” para aqueles acordos que prevêem redução de direitos.
Os grandes empresários, evidentemente, estão festejando a proposta do ACE, pois vêem nele a grande possibilidade de fechar acordos coletivos que reduzirão os direitos a patamares abaixo do previsto pela própria lei. O raciocínio dos empresários é simples: se ainda não há condições políticas de acabar diretamente com as leis trabalhistas através de uma ampla reforma, então irão impor, com o auxílio da burocracia sindical, acordos por “fora da lei” para reduzir ou suprimir direitos históricos da classe que vive do trabalho.
O Governo Dilma, apesar dos slogans e discursos em favor do povo, na prática, apoia, incentiva e promove todas essas medidas de redução de direitos. Na avaliação do governo, o ACE, assim como as terceirizações e outras medidas de precarização das relações de trabalho, poderá contribuir para a redução do “custo” da mão de obra, possibilitando a manutenção das altíssimas taxas de lucros dos empresários brasileiros.
Essa receita vem sendo aplicada rigorosamente nos canteiros das grandes obras do PAC e dos estádios para a Copa e Olimpíadas. Os operários dessas obras são obrigados a trabalhar em extensas jornadas de trabalho, com atrasos de salários, sem descanso e visitas à família e sem equipamentos de segurança. Não há dúvida que o ACE visa expandir essa precarização para outras categorias e também aos servidores públicos. O governo apoia o Acordo Coletivo Especial (ACE), pois sabe que, ao abrir as portas para a “flexibilização” dos direitos trabalhistas, o acordo torna-se o principal instrumento para uma permanente precarização das relações de trabalho. E, no vocabulário da patronal, “precarização das condições de trabalho” significa altos rendimentos para suas respectivas empresas.
Mas, afinal, o ACE é ou não uma ameaça aos direitos dos trabalhadores?
A direção nacional da CUT publicou algumas notas para tentar convencer os trabalhadores de que o ACE não significa o fim de direitos. Segundo a CUT, a redação do projeto veda expressamente a retirada dos direitos previstos pelo art. 7º da Constituição Federal, dispositivo legal que assegura os principais direitos trabalhistas. Entretanto, como podemos notar, a própria direção da CUT admite abertamente que, com o ACE, os direitos trabalhistas previstos em outras legislações e instrumentos (como direitos previstos na CLT, decretos, regulamentos e portarias) poderão ser suprimidos, pois nem todos os direitos trabalhistas estão previstos no célebre art. 7º da CF.
O ACE, a título de exemplo, poderia levar a diminuição do horário de almoço ou acabar com a necessidade de alguns equipamentos de segurança. Além disso, os defensores do ACE dão a oportunidade histórica para os políticos patronais alcançarem enfim seus objetivos de liquidar os principais direitos sociais, inclusive até mesmo os previstos na Constituição. A relação entre o ACE e a “flexibilização” dos direitos é tão profunda que, no dia 02 de Agosto de 2012, o jornal “O Estado de São Paulo”, cuja linha editorial é fervorosa defensora da “flexibilização” dos direitos trabalhistas, expressou, através de um de seus colunistas, sua satisfação com o ACE: “Bons ventos sopram em direção à flexibilização da legislação trabalhista, caso seja aprovado o Acordo Coletivo Especial (ACE).”
Nem mesmo a direção da CUT consegue explicar como o ACE não é um projeto de “flexibilização” e retirada de direitos se até mesmo o principal porta-voz do empresariado paulista e o mais ferrenho defensor da reforma trabalhista está favorável ao ACE.
Falsos argumentos para justificar a retirada de direitos
Os defensores do ACE argumentam que, como a legislação é arcaica e ultrapassada, ela impede a aprovação de acordos mais favoráveis aos trabalhadores. O ACE, desse modo, facilitaria acordos benéficos aos trabalhadores. Entretanto, esse argumento é falso do início ao fim!
O entendimento de que a atual legislação trabalhista não proíbe acordos mais favoráveis aos trabalhadores é unânime entre todos os juristas da área do Direito do Trabalho. Advogados, juízes trabalhistas e estudiosos concordam que não há qualquer restrição na atual legislação para que se realizem convenções e acordos coletivos mais favoráveis do que o estipulado em lei. Esse também é o entendimento de dezenas de operadores do Direito que assinam o “manifesto de juristas contra o ACE”:
“Dizem os autores do projeto que não almejam a redução dos direitos dos trabalhadores, pretendendo, apenas, incentivar a autonomia negocial. No entanto, a autonomia negocial, para melhorar as condições sociais dos trabalhadores, nunca deixou de existir. A negociação com este objetivo, aliás, sempre foi incentivada pelo Direito do Trabalho, desde a sua formação. O projeto, portanto, se nada acrescenta neste aspecto, só pode servir mesmo para conferir a possibilidade de se reduzirem direitos (...)”, afirma o Manifesto.
Desse modo, fica muito claro o real objetivo do Governo Federal e da direção da CUT. Trata-se de resgatar antigas propostas de “flexibilização” dos direitos trabalhistas, outrora defendidas pela velha oposição conservadora (PSDB, DEM e PPS), mas com uma nova roupagem. Dessa vez, se utilizam do próprio aparato sindical para promover uma medida que não trará benefício algum aos trabalhadores brasileiros. Os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros estão, mais uma vez, chamados a irem às ruas para lutarem por seus direitos.
Marcha a Brasília será espaço de resistência contra a precarização do trabalho e a retirada de direitos
A resposta do movimento operário e popular deve estar à altura dos ataques. Os trabalhadores, através de seus sindicatos, centrais e federações, devem discutir a gravidade do projeto que aplica o ACE. É preciso organizar uma luta nacional que una distintas categorias e setores para lutar contra tais propostas. Por isso, achamos extremamente importante a iniciativa da CSP-Conlutas em construir uma grande Marcha a Brasília no dia 24 de Abril com destaque na luta contra o ACE.
A Marcha, que pretende reunir dezenas de milhares de trabalhadores e jovens, já conta com a adesão de inúmeros sindicatos, movimentos populares, estudantis e sociais, como a FERAESP, o ANDES, a ANEL e o MST. Também é muito importante que setores da própria CUT, como o coletivo “A CUT pode mais” estejam engrossando a Marcha, pois amplia a nossa luta e evidencia ainda mais a gravidade dos ataques que estão sendo preparados pelo Governo Federal.
É muito importante que mais sindicatos, organizações estudantis e movimentos sociais se juntem à construção da Marcha. As entidades que representam os setores progressivos de direitos humanos, advogados e juízes trabalhistas críticos ao ACE também estão convidadas a se somar a essa luta.
Os direitos trabalhistas que temos hoje foram conquistados nas ruas com a luta da classe trabalhadora. Para que não os tirem de nós, deveremos retomar o caminho da luta e da mobilização. Todos à Marcha a Brasília.
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