Parabéns aos trabalhadores e trabalhadoras da Comcap pela greve!

Parabéns aos trabalhadores e trabalhadoras da Comcap pela greve!

Agora é seguir na luta para revogar a lei da autarquia!

Foto da Câmara de Vereadores de Florianópolis durante a greve

Gostaríamos, em primeiro lugar, de parabenizar os companheiros e companheiras da COMCAP pela luta que protagonizaram em defesa dos empregos, dos direitos, da empresa pública e de um serviço de qualidade prestado para a população. Mais uma vez a categoria foi um exemplo de luta e união para o conjunto da classe trabalhadora.

Entra prefeito e sai prefeito e os ataques à COMCAP só se aprofundam e a Câmara de Vereadores sempre corroborou com todos eles. A mobilização e a organização dos trabalhadores e trabalhadoras da COMCAP são as principais razões para que hoje tenhamos em Florianópolis um serviço de limpeza urbana prestado por uma empresa pública e com qualidade.

Autarquia: Um Projeto de Privatização e Retirada de Direitos!

O prefeito Gean Loureiro e sua coligação com uma infinidade de partidos mostraram mais uma vez o que valem: nada! Já não bastasse a ameaça que fizeram aos trabalhadores com o próprio prefeito dizendo que tem "poder para decretar falência" diante das dívidas da empresa, foi imposto na base do toma-lá-dá-cá um projeto de lei para implantar com objetivos privatistas uma autarquia numa empresa pública. As informações divulgadas na imprensa de que o vereador Katumi, do PSD, líder do governo na Câmara de Vereadores, ganhou favores para ajudar a aprovar tal projeto de lei, só comprovam isso que estamos dizendo.

A Lei Complementar 618/2017 (Autarquia) não temos dúvida de que vai impor a terceirização e a privatização dos serviços da empresa, caso não seja revogada nos próximos anos, a exemplo do que hoje já acontece com o setor de obras da prefeitura que é uma autarquia, não tem o quadro de funcionários e condições de trabalho para executar obras e recorre a empresas terceirizadas. A própria COMCAP hoje já tem uma grande terceirização, que diz respeito ao transporte do lixo para o aterro sanitário em Biguaçu e com a utilização desse aterro ao custo de R$ 25,3 milhões (pagos ano passado para a empresa Proactiva).

Para piorar a autarquia vai impor 2 sistemas de trabalho: o 1º é o celetista e atual da instituição e o 2º é o estatutário. Com isso temos duas hipóteses que ameaçam os direitos dos trabalhadores da Comcap. Caso seja mantida a duplicidade de regimes de trabalho o prefeito irá se valer dela para impor condições diferenciadas de trabalho que visem dividir a categoria e impor condições de trabalho rebaixadas. Caso os trabalhadores atuais se transformem em estatutários, seja por um novo projeto de lei ou por uma eventual decisão da justiça, na migração de regime de trabalho a prefeitura e a direção da empresa irão pressionar para que direitos sejam retirados nesse processo.

Carlos Alberto Martins, o Carlão, presidente da Comcap, assumiu a presidência da empresa como interventor. Veio da Celesc onde se orgulha de ter passado por 5 planos de demissoões voluntárias (PDVs). Chegou dizendo que "o remédio é amargo". Com certeza só será para os trabalhadores. Já para os empresários será doce. Os objetivos da presidência empresa, que são os mesmos objetivos da prefeitura de Gean, são indisfarçáveis e se focam no sucateamento, desmonte e privatização da empresa. A autarquia é um importante passo nesse sentido.

A luta não acabou!

Como dissemos, a autarquia representa um duro ataque ao caráter público da empresa e aos trabalhadores, apesar do discurso oficial da Prefeitura. Mas isso tudo não está dado que irá se concretizar. 

A greve dos trabalhadores da Comcap, apesar de não ter conseguido impedir a aprovação do projeto, foi uma importante demonstração de força da categoria. O documento que saiu do Ministério Público do Trabalho foi obrigado a constar a não punição dos grevistas, mais investimentos na empresa para a melhoria das condições de trabalho e a oferta do serviço e a não subcontratação e terceirização de serviços da empresa.

Mas nada está garantido. Enquanto não derrotarmos e revogarmos o projeto da autarquia a ameaça da privatização, da retirada de direitos e até da não manutenção dos empregos será constante. O prefeito, a Câmara de Vereadores, a presidência da empresa e os empresários interessados na privatização sempre estarão tramando o próximo passo. Só podemos confiar na nossa própria mobilização e organização. O projeto de lei da autarquia fala em fazer uma nova lei que regulamentará o projeto em até 180 dias. Novos ataques virão. Novas mobilizações devem ser preparadas.

Sobre a dívida da Comcap

Atualmente a empresa tem mais R$ 220 milhões em dívidas, principalmente com a previdência social. Esta dívida é utilizada como desculpa para a transformação dela em autarquia. Mas isso é uma responsabilidade dos prefeitos e gestões da empresa que a criaram ao longo dos anos. Utilizaram o dinheiro que foi recolhido dos trabalhadores da empresa para outras finalidades e este não foi repassado ao INSS. Isso que foi feito é um crime!

O atual prefeito, do PMDB, partido que fez parte de inúmeras gestões de prefeitura, assim como o próprio prefeito, não tem moral e nem o direito de usar essa dívida como desculpa para sucatear e privatizar a empresa. Os responsáveis pela dívida deviam ser presos e ter os bens confiscados e deveria ser realizada uma auditoria na empresa sob controle dos trabalhadores.

Nenhuma confiança na Prefeitura e na Câmara de Vereadores!

No começo do ano vimos ao que veio Gean Loureiro e a Câmara de Vereadores. Comprados pelos ricos da cidade, os mesmos que devem milhões em impostos, lançaram um pacotão de medidas contra os servidores da educação e do civil(1), os trabalhadores da Comcap e a população que depende de serviço público em geral.

Foi feito uma poderosa greve em todo civil e educação para revogar as medidas. Foi conquistado amplo apoio na população. O prefeito, no início do ano, morrendo de medo de uma greve na Comcap prometeu retirar de seu pacotão a previsão de terceirização dos serviços da Comcap. Redigiu ofício e até vídeo gravou, sabendo que uma greve geral por tempo indeterminado de todos os setores da prefeitura o faria recuar muito mais do que recuou apenas com a greve do civil e do magistério.

O PSTU, no momento, se colocou à disposição para ajudar e cobrou da direção do sindicato, encabeçado pelo grupo esquerda marxista, do PSOL e da CUT, a construção de uma greve geral em toda Prefeitura e Comcap. Mas a direção do sindicato se negou a debater com os trabalhadores da Comcap a entrada em greve por tempo indeterminado. Ao mesmo tempo a direção do sindicato sempre nutriu muitas expectativas de que na Câmara de Vereadores os projetos de ataques poderiam ser barrados. Não deu outra. Foi só passar a temporada de verão e a prefeitura conseguir fechar sem greve a campanha salarial do civil e do magistério que se viu livre para atacar a Comcap.

Não podemos ter nenhuma confiança na Câmara de Vereadores. Ela é em grande maioria comprada pelos ricos da cidade, assim como a prefeitura. 

É inaceitável a posição do PSOL

É inaceitável a posição do vereador Renato da Farmácia, do PSOL, que votou a favor do "regime de urgência urgentíssima" para a votação do projeto de lei que transformou a Comcap em autarquia. Seu voto foi o que garantiu a aprovação desse regime. Uma grande traição que facilitou o trabalho de Gean Loureiro. Mais escandaloso ainda é seu partido não o ter dado nenhuma sanção por isso. O que só acaba reforçando a ideia de que não podemos confiar também na Câmara de Vereadores.

Defesa da Comcap 100% pública e estatal! Fora Gean e essa Câmara de Vereadores!

O PSTU manifestou a todo momento apoio aos trabalhadores da COMCAP e repúdio ao projeto de autarquia. Prestamos nossa solidariedade não só em palavras, mas na prática, estando juntos em enfrentamentos que houve durante o movimento grevista. Acreditamos que esse deveria ser o papel de todas as outras organizações, entidades e movimentos da classe trabalhadora: estar junto daqueles e daquelas que lutam contra os ricos e poderosos.

O PSTU defende a revogação do projeto de lei da autarquia. A defesa da Comcap 100% pública, estatal e sob controle dos trabalhadores. A manutenção de direitos da categoria e mais investimentos públicos para a melhoria da empresa. Nenhuma punição à greve. A ampliação dos serviços da Comcap e o fim das terceirizações, como a vigente hoje com a empresa Proactiva. Cadeia e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores. Fora Gean e essa Câmara de Vereadores!

1- Civil: são assim chamados os trabalhadores da prefeitura que não são do magistério (exclusivamente, os professores) e Comcap.

PSTU Florianópolis - 22/07/2017