Um programa dos trabalhadores para combater a Homofobia em Florianópolis!

Por Glauco Ferreira

A cada 33 horas um homossexual brasileiro foi assassinado em 2011, vítima de violência decorrente de sua orientação sexual[1]. O Brasil lidera as estatísticas de assassinatos contra lésbicas, gays, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT), se comparado com outros países. Em 2011 foram 226 casos de assassinatos contra LGBT, significando ampliação de 118% nos últimos seis anos. Quando se trata da classe trabalhadora LGBT, os dados se tornam ainda mais alarmantes[2], pois, geralmente, a população LGBT que sofre agressão tem em comum o fato de serem homens, gays, negros, entre 15 e 29 anos, agredidos em casa por familiares e vizinhos.[3] Florianópolis não fica atrás nesta realidade atual, em que a violência e a ausência de direitos são marcas registradas. As dificuldades começam na ausência de leis municipais que criminalizem a homofobia e de meios para o registro de agressões por aqueles que as sofrem. A inexistência de registro específico nas delegacias, para demarcar as denúncias, dificulta o levantamento de estatísticas e a elaboração de políticas públicas na cidade.

Nesta situação em que os crimes contra LGBT são realidade em todo o país e também em Florianópolis, observamos que as políticas em prol desta população, para coibir ou apurar a criminalidade, ainda são mínimas. Os candidatos dos ricos em Florianópolis nestas eleições, quando muito, apresentam propostas vazias, que não se transformam em mudanças na realidade de agressões contra os LGBT, ainda mais quando estas pessoas são trabalhadores e trabalhadoras, pobres, negros e mulheres, que continuam vivendo uma situação marcada pela violência e pelo descaso. A gestão de Dário Berger à frente da prefeitura reeditou, em âmbito municipal, a mesma política dos Governos Federais de Lula e Dilma, realizando “Seminários de enfrentamento as violência e agressões contra LGBT” e aprovando leis e propostas[4] que nunca saíram do papel, que viraram “letra morta” - não se materializando para “além da intenção”, como foi caso o projeto “Brasil sem homofobia” do Governo Lula em âmbito nacional.

São necessárias ações enérgicas pra mudar o quadro atual tais como: a implantação de ações educativas junto à população; que exista uma eficaz repressão de ataques e agressões, com a aprovação de leis municipais que efetivamente criminalizem as agressões homofóbicas; que se garanta também a destinação de cotas de orçamento público para o cumprimento das leis já aprovadas no município. Porém, um programa radical para o combate a violência contra os LGBT não se resolve com aumento da repressão policial, mas com o combate radical contra as causas da violência.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1124261-vitima-conhece-seu-agressor-na-maioria-dos-casos-de-homofobia.shtml (25/07/2012).

É preciso um programa que se inicie com outra política econômica que atenda aos interesses dos trabalhadores da cidade e contribua no combate à homofobia e não uma política econômica municipal que esteja afinada com os interesses dos ricos de Florianópolis e aos seus negócios turísticos e comerciais, sintetizados em “Paradas da Diversidade” que se tornam somente carnavais fora de época para ganhar mais dinheiro fora da “temporada de verão” à custa dos LGBT. É necessário um programa que garanta salário digno, moradia decente e acesso à saúde e educação públicas de qualidade para a população LGBT trabalhadora. Por isso, nossas candidaturas à Prefeitura de Florianópolis e à Câmara de Vereadores Municipal defendem como política os seguintes pontos:


· Implantação de políticas públicas municipais transversais, elaboradas em conjunto com a classe trabalhadora LGBT: o combate à homofobia requer ações integradas entre as áreas de segurança, educação, assistência social e saúde, dentre outras.

· Aprovação de leis municipais que efetivamente criminalizem as agressões homofóbicas e não somente de lei contra a “descriminação sexual” em locais públicos;

· Criação de campanhas educativas junto aos trabalhadores sobre os direitos LGBT. Prevenir a violência por meio de campanhas informativas anuais contra a homofobia, com ênfase nos direitos da população LGBT entre a população em geral;

· Combate à violência doméstica e familiar contra lésbicas, gays, mulheres bissexuais, travestis e transexuais e transgêneros. Combate à homofobia nos locais de trabalhos, escolas e universidades;

· Direito ao nome social das pessoas Trans (travestis, transexuais e transgêneros) em todas as instituições públicas, com tratamento digno e sem agressões ou impedimentos de acesso;

· Atenção especial à saúde da mulher lésbica/bissexual e das pessoas Trans (travestis, transexuais e transgêneros) como cuidados e procedimentos específicos e uma política de redução de danos;

· Criação de instrumentos de denúncia e incentivo ao registro de Boletins de Ocorrência de toda e qualquer atitude de violência e discriminação à população LGBT;

· Garantir que os órgãos policiais e de justiça municipais que investiguem e punam os casos de agressão homofóbica. Curso e preparação da Guarda Municipal e das Polícias para a defesa de pessoas LGBT. E punição para aqueles que no exercício da função manifestem homofobia;

· Garantia orçamentária aos projetos de lei e programas sociais de combate à Homofobia;

· Cumprimento das propostas já aprovadas nas conferencias e seminários municipais em relação ao combate as violência e discriminação à população LGBT;

· Incorporar a comunidade LGBT trabalhadora de Florianópolis no combate à violência através de sua mobilização e conscientização sobre seus direitos.

Fontes

[1] Dados obtidos através do relatório anual (2011) sobre violências homofóbicas, realizado todos os anos pelo Grupo Gay da Bahia. Pode ser acessado em: http://adss.com.br/client/ggb/noticia.asp?id=3 (25/07/2012).

[2] Conferir gráfico na matéria jornalística da Folha de São Paulo - “Vítima conhece agressor na maioria dos casos de homofobia”, disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1124261-vitima-conhece-seu-agressor-na-maioria-dos-casos-de-homofobia.shtml (25/07/2012).

[3] Este é o perfil da maioria das vítimas de homofobia no país, segundo dados do “Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: o ano de 2011”, elaborado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Pode ser acessado em: http://www.sedh.gov.br/clientes/sedh/sedh/brasilsem/relatorio-sobre-violencia-homofobica-no-brasil-o-ano-de-2011 (25/07/2012). Neste relatório constam diversos gráficos sobre o perfil das vítimas cruzando indicadores que relacionam orientação sexual, sexo biológico, pertencimento racial/étnico, identidade de gênero, faixa etária, escolaridade, estado civil, deficiência, situação de rua, entre outros dados.

[4] Apesar da aprovação de leis municipais contra discriminação sexual (A lei municipal 13.628/2009 pode ser acessada através do informe do número da lei (13628) e do ano (2009), exigidos em formulário digital neste site: http://www.cmf.sc.gov.br/pesquisa-lei ), da aprovação do Dia Estadual de Combate à Homofobia, Lesbofobia e Transfobia em 17 de maio (A lei n° 15.081 de 2012 pode ser acessada em: http://www.abglt.org.br/docs/lei%2015081%202010%20santa%20catarina.pdf ), e da aprovação do “Plano Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT)” em 2012 (Decreto municipal Nº 9998/2012 pode ser acessado em: http://www.leismunicipais.com.br/twitter/709/legislacao/-9998-2012-florianopolis-sc.html ) nenhuma destas políticas e leis foram ainda colocadas em prática ou tiveram dotação orçamentária adequada seja no município ou no estado. Links acessados em 25/07/2012.