Por que devemos lutar contra o PL 4330 e contra a terceirização?
Por PSTU Florianópolis
A situação atual do trabalhador terceirizado no Brasil
Dados do DIEESE são categóricos e mostram a difícil situação do trabalhador terceirizado em nosso país. Em relação aos demais trabalhadores contratados pela CLT, o terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de 03 horas semanais a mais, ganha 27% a menos e é vítima em 80% dos casos de acidente do trabalho. Ou seja, no trabalho terceirizado, trabalha-se mais, ganha-se menos, o tempo de permanência no emprego é menor e o número de acidentes de trabalho é muito maior. A terceirização hoje cresce sem parar. O Brasil já tem cerca de 10 milhões de trabalhadores terceirizados, o equivalente a 31% dos trabalhadores com carteira assinada no país.
Histórico da terceirização no Brasil: de onde vem?
O trabalho terceirizado surge com a necessidade dos patrões explorarem cada vez mais os trabalhadores. Os seguidos governos, desde o regime militar, cumpriram papel fundamental criando legislações pró-terceirização. A possibilidade legal da terceirização no Brasil surge em 1967, através do decreto 200, e autorizava a terceirização no setor público. Daí para a frente cada vez mais foram abrindo as brechas para essa prática.
Mas é a partir da década de 90 que ganha força a terceirização, com o avanço das privatizações e da desnacionalização das empresas brasileiras, passando estas empresas por processos de fusão e aquisição de multinacionais. A lógica é muito simples: as empresas estrangeiras vêm ao Brasil em busca de mão de obra barata e maiores lucros. A consequência disso é o rebaixamento de direitos e salários dos trabalhadores.
Um exemplo claro dos novos tempos é a Petrobras. Sendo a maior empresa brasileira, responsável por 10% do PIB brasileiro e a 3ª empresa mundial de petróleo, possui ações na mão do governo brasileiro e também de grandes capitalistas internacionais. Seu processo de terceirização e privatização foi acelerado com os governos de FHC e os governos de Lula e Dilma.
Hoje, em seu quadro, a Petrobras possui cerca de 61 mil funcionários concursados e o número total de trabalhadores terceirizados é de 320 mil. Os petroleiros não terceirizados da Petrobras que lá atuam têm jornada de 14X21 (14 dias de trabalho para 21 dias de folga), e os terceirizados na mesma função têm jornada de 14X14 (14 dias de trabalho para 14 dias de folga) e com salário menor.
Conheça o Projeto de Lei 4330/2004, da terceirização indiscriminada, de autoria do Deputado Federal Sandro Mabel (PMDB-GO)
Este projeto de lei, se aprovado, vai aumentar mais ainda a terceirização com a flexibilização das regras trabalhistas mais do que existe hoje. As entidades patronais não perdem tempo e hoje fazem uma campanha aberta e mentirosa nos meios de comunicação de que esse projeto pode ser um diferencial para nosso país crescer e se desenvolver. O PL abre mais brechas ainda para a disseminação da terceirização ao atacar a responsabilidade solidária dos contratantes de serviços e empresas terceirizadas, e ao promover a terceirização nas chamadas atividades-fim da empresa. Expliquemos mais detalhadamente essas questões.
A responsabilidade solidária é quando a empresa terceirizada deixa de cumprir com os direitos trabalhistas, assim, a empresa contratante da terceirização assume também essa responsabilidade. O PL cria em troca da responsabilidade solidária, a responsabilidade subsidiária. Esta prevê um responsável principal e somente quando este não puder arcar com dívidas e a correção de irregularidades trabalhistas é que a outra parte poderá ser acionada. Com isso, vai deixar os trabalhadores mais reféns e vai desobrigar órgãos e empresas públicas, assim como grandes empresas privadas, que contratam trabalhos terceirizados, de assumirem suas responsabilidades.
Hoje existe uma diferenciação formal entre atividade-fim e atividade-meio da empresa e dos serviços públicos, do ponto de vista da legislação atual, que já permite a terceirização nas atividades consideradas meio.
A atividade-fim é considerada aquela a que se destina a empresa ou órgão público. Por exemplo: numa empresa de calçados sua atividade fim é fabricar calçados e numa escola é ensinar. A atividade-meio é considerada aquela atividade que não faz parte formalmente do objetivo comercial da empresa ou da prestação de serviço do órgão público, a exemplo de atividades de limpeza, vigilância e manutenção, com a óbvia exceção dos estabelecimentos que possuem essa finalidade. Essa diferenciação nada mais é do que uma clara manobra para tentar justificar a terceirização. Como um órgão ou empresa de qualquer natureza pode funcionar sem serviços como limpeza e manutenção?
No entanto, para piorar, na legislação atual essa diferenciação entre atividade-fim e atividade-meio é, na verdade, muito genérica. Os bancos públicos, como o Banco do Brasil, por exemplo, aproveitando-se disso, já terceirizam o trabalho dos conferentes bancários, que fazem todo o trabalho de compensação. Como pode um banco colocar esse trabalho para a terceirização?! O que demonstra a farsa dessa diferenciação entre atividades-meio e atividades-fim.
Hoje diversos setores da economia, como o financeiro, o setor elétrico, de tecnologia da comunicação e informação, educação e saúde, saneamento, petroquímico, construção civil e metalúrgico, tanto público como privado, já utilizam a terceirização em suas atividades-meio e atividades-fim. O PL 4330/2004 vai ampliar mais atividades para que possam ser terceirizadas sob a falsa separação mais ampliada de atividades-meio e atividades-fim.
Não podemos nos enganar. É a barbarização do mercado de trabalho o que preconiza a terceirização! Não por acaso, que junto da terceirização, vem outras práticas também massacrantes, como a “pejotização” do trabalhador (quando o trabalhador é contratado como uma microempresa individual), a informalidade, o banco de horas, os temporários de todo tipo e até o voluntariado.
A prática da terceirização, além de reduzir direitos dos trabalhadores, enfraquece e fragmenta mais ainda a organização sindical, na medida em que coloca trabalhadores, num mesmo local de trabalho, regidos por acordos e convenções coletivas diferentes, direitos diferentes, database diferente e sindicatos diferentes. Os patrões são hábeis e se aproveitam dessas diferenças para incentivar a concorrência entre nós e o corporativismo em subcategorias.
Atualmente temos tramitando no Senado o PLS 87/10, de mesmo conteúdo do PL 4330/2004, que está na Câmara dos Deputados. O PLS é uma espécie de estepe caso dê algo errado na tramitação do PL 4330/2004.
Qual a alternativa para a terceirização?
Parte majoritária do movimento sindical, representado principlmente pela CUT, luta para a regulamentação da terceirização. Eles não são contra, mas sim querem apenas mais garantias legais contra os maiores abusos. O Projeto do Deputado Federal Vicentinho (PT-SP), ex-dirigente cutista, quer regulamentar a terceirização e é a alternativa "possível" para esses sindicalistas. Tal projeto faz a promessa de que podemos garantir direitos plenamente iguais para os terceirizados, e se apoia na vaga diferenciação de atividade-fim e atividade-meio, permitindo a terceirização só na última.
Nós, do PSTU, discordamos da visão da CUT e de Vicentinho sobre a alternativa ao PL 4330. Não podemos humanizar a terceirização. Ela nasceu justamente para diferenciar trabalhadores e rebaixar direitos. Ela foi criada justamente para precarizar mais ainda as relações de trabalho. Sendo assim, é impossível humanizar a terceirização.
Isso não nos impede de estarmos mobilizando juntos com todo movimento sindical e centrais sindicais contra o PL 4330/2004 e seus substitutivos nesse dia 06 de agosto. Assim como em qualquer outro dia de luta. Mas acreditamos que é importante também lutar contra a terceirização e contra qualquer outra retirada de direitos trabalhistas, a exemplo do que propôs o Acordo Coletivo Especial (ACE), em que setores cutistas junto de empresários tentaram resgatar o velho conceito do negociado sobre o legislado.
A luta da classe trabalhadora é para acabar com a exploração do trabalho. Não ignoramos que devemos lutar pelos direitos e anseios mais imediatos dos trabalhadores terceirizados ou de qualquer outro setor, que envolve o alívio de sua exploração, mas o nosso objetivo maior tem que ser o fim da terceirização e da exploração do trabalho. É utopia querer um capitalismo "justo" para os trabalhadores.
Para acabar com a terceirização, é necessário também lutar contra o modelo econômico que aí está, e se alimenta da terceirização. Nesse sentido, precisamos também mudar a política econômica. Defendemos medidas concretas contra a exploração do trabalho, como a redução da jornada de trabalho e o aumento geral de salários. Precisamos avançar para o fim imediato das privatizações e a reestatização do que foi privatizado, acabando com as terceirizações. Defendemos também medidas concretas contra a desnacionalização da economia com a estatização das grandes empresas e grandes bancos, começando por aquelas que desrespeitam os direitos dos trabalhadores.
________________________________
Leia também:
- Contra o PL 4330, as MPs 664 e 665 e o ajuste fiscal de Dilma, 29 de maio é dia nacional de paralisação!;
- Segundo jornal, Dilma quer reincluir estatais na lei da terceirização;
- A quem Dilma favorece ao aplicar o AJUSTE FISCAL?;
- Fórmula 85/95 e fator Previdenciário: mais uma empulhação dos deputados e da direção da CUT.
Comentários
Postar um comentário
Gostou dessa matéria? Deixe seu comentario.