Pelo arquivamento dos processos contra o Levante do Bosque

Todos à Luta em Defesa da Liberdade de Expressão e de Manifestação

 e da Autonomia Universitária!

Neste momento em que descomemoramos os 51 anos do golpe militar no país, ocorrido em 31 de março de 1964, que abriu a porta para um regime de exceção que durou 21 anos, vivemos agora uma escalada dos processos de criminalização aos movimentos sociais e contra as organizações dos trabalhadores e da juventude. Isso vem sendo patrocinado pelo Governo Dilma e o PT, e conta com o apoio de sua oposição de direita liderada pelo PSDB, e também dos governos estaduais, como o de Raimundo Colombo em Santa Catarina.

No último dia 12 de março foi encaminhado pelo Ministério Público Federal o indiciamento criminal de 36 membros da comunidade universitária da UFSC, entre professores, estudantes, técnicos-administrativos e dirigentes da universidade, como o diretor do Centro de Filosofia e Ciências Humanas e a Reitora. O processo tem um duplo objetivo: a) criminalizar o movimento Levante do Bosque ocorrido em março do ano passado, onde foi feita uma ampla mobilização, com posterior ocupação da reitoria, contra uma violenta e abusiva ação policial dentro do campus universitário; b) criminalizar a autonomia universitária chegando a incluir dirigentes da universidade no processo. É preciso uma ampla campanha para cercar de solidariedade os criminalizados e exigir o fim dos processos!

Como surgiu o movimento Levante do Bosque?

No dia 25 de março de 2014 vivenciamos uma ação truculenta e provocativa das Polícias Federal e Militar dentro do campus Trindade, da UFSC. A ação policial prendeu 5 jovens, sendo 4 estudantes da universidade. 

Centenas de alunos, professores e técnicos-administrativos se levantaram contra a absurda ação policial que utilizou de força excessiva, abuso de poder e agrediu a comunidade universitária. 

Balas de borracha, bombas de gás e spray de pimenta foram as armas do “diálogo” utilizadas pelos aparatos policiais ferindo estudantes e trabalhadores da UFSC. Foram horas de repressão, mostrando como o movimento pode e deve realizar sua autodefesa. Posteriormente tivemos a ocupação da reitoria da UFSC que ocorreu de 25 a 28 de março de 2014. O movimento ficou conhecido como “Levante do Bosque”.

Em junho do ano passado foram concluídas as investigações da Polícia Federal que decidiu pelo indiciamento criminal. O inquérito aguardava parecer do Ministério Público Federal (MPF). Somente no dia 12 de março deste ano o MPF se posiciona e denunciou 36 pessoas, ampliando o número de acusados que anteriormente era de 34. Agora cabe a justiça federal decidir sobre a o recebimento ou não da denúncia e o julgamento do processo.

Tanto a Polícia Federal, quanto o Ministério Público Federal, ao mesmo tempo em que concluíram pelo indiciamento e oferecimento da denúncia contra os envolvidos no movimento Levante do Bosque, também concluíram pelo arquivamento da denúncia contra o abuso da força policial. Mais uma vez fica evidente o caráter de classe dessas instituições, que nunca deixaram de estar a serviço da perseguição e da criminalização dos movimentos sociais e de conquistas democráticas como a autonomia universitária.

Em paralelo a esse processo mais geral temos ainda um inquérito da Polícia Federal que investiga o asteamento de uma bandeira vermelha no campus da universidade durante o Levante do Bosque. O que por si só parece absurdo e demonstra a tentativa central de criminalizar e intimidar por todos os meios o movimento Levante do Bosque.

O que representa a tentativa de criminalização do Levante do Bosque?

Durante a ditadura militar milhares de jovens e trabalhadores heroicamente resistiram e organizaram a luta contra uma ordem política, econômica e social imposta pela força e a censura. Caiu a ditadura militar graças a grande mobilização popular, mas seu aparato repressivo continuou. Não por um acaso até hoje a pauta democrática da desmilitarização das polícias não foi cumprida por nenhum dos governos de plantão e vem sendo aperfeiçoado o aparelho repressivo do estado desde a queda da ditadura militar, inclusive pelos governos petistas de Lula e Dilma, assim como pelos governos da direita tradicional, a exemplo de Raimundo Colombo em Santa Catarina. Nessa escalada repressora os veículos da grande mídia, como a Rede Globo e a RBS TV, se colocam como grandes aliados e apoiadores da criminalização.

A tentativa de criminalização do movimento Levante do Bosque na UFSC é parte também de toda uma ofensiva de criminalização dos movimentos sociais, greves e manifestações que vêm aumentando no país desde junho de 2013. São prisões, interditos proibitórios, invasões domiciliares, multas, infiltrações de agentes disfarçados e escutas contra movimentos sociais e organizações de esquerda, demissões de ativistas, processos judiciais, perseguições nos locais de trabalho e até mesmo mudanças na legislação do país para aumentar mais ainda o processo de perseguição política à livre manifestação e organização da classe trabalhadora e da juventude. O que continua a estar em jogo, mesmo após 51 anos depois do golpe militar, junto da defesa dos criminalizados no Levante do Bosque e da autonomia universitária, é a garantia da efetiva liberdade de manifestação e expressão.

Outro elemento evidenciado no processo é a tentativa de criminalizar diretamente o PSTU através não apenas do indiciamento de membros da organização, como de diversas menções diretas da organização incluindo como provas notas do nosso site e citações de nossa campanha eleitoral. A utilização de materiais do partido como evidência criminal demonstra o caráter claramente político da ação policial ocorrida na UFSC e da realização deste inquérito pelo Ministério Público Federal.

Aqui também fica evidente como o Estado brasileiro está na contramão dos recentes avanços na política antidrogas. A polícia federal utilizou e utiliza como justificativa para sua ação truculenta e desmedida o simples porte (sem sequer o consumo sendo efetuado) de pequena quantidade de maconha por parte de um dos estudantes presos no dia 25 de março. A política de “guerra às drogas” está falida e isso é cada vez mais reconhecido. Não por um acaso, a ONU, ano passado, teve que reconhecer que é necessário começar a mudar a política proibicionista e dentro dos EUA (nos estados do Colorado e Washington, por exemplo) se avança na descriminalização da comercialização e consumo de drogas, tratando o consumo de drogas como um assunto de saúde pública, e não como caso de polícia. O que está realmente por trás da política “proibicionista” é mais criminalização contra jovens, trabalhadores e moradores de periferia e o ataque a direitos democráticos, como a autonomia universitária.

Um chamado a uma ampla e unitária campanha pelo arquivamento dos processos

Nós, do PSTU, fazemos um chamado para a construção de uma ampla campanha pelo arquivamento dos processos do Levante do Bosque e em defesa da liberdade de expressão e manifestação e da autonomia universitária. Derrotar esse processo de criminalização é fortalecer as lutas e os poucos direitos democráticos duramente conquistados pelo povo trabalhador brasileiro.

Chamamos ao conjunto do movimento sindical, popular, estudantil e de defesa dos direitos humanos da cidade e de Santa Catarina a se somarem nessa luta. É muito importante que intelectuais, parlamentares, artistas e personalidades se posicionem em defesa da comunidade universitária da UFSC. Entidades como a OAB também precisam se posicionar contra o processo de criminalização do Levante do Bosque. Exigimos da reitora da UFSC que se posicione publicamente contra a tentativa de criminalização do movimento e de ataque à autonomia universitária e que dê fim a seus acordos com os órgãos de repressão.

Não é crime lutar! Não é crime defender a autonomia da universidade, que tem uma larga trajetória de resistência contra a ingerência e o controle de órgãos de repressão que vem desde antes da Ditadura Militar e continuam até hoje!

Hoje, dia 1º de abril, teremos a primeira reunião em defesa da liberdade de expressão e manifestação, às 18h30, no Hall do CFH, na UFSC. Participe!!!

O PSTU defende:

 Arquivamento imediato do processo pela Justiça Federal!

 Nenhuma outra criminalização vinda do MPF! Pelo arquivamento do inquérito da bandeira!

 Uma ampla e unitária campanha pelo fim de qualquer criminalização contra o movimento Levante do Bosque e para que todos os processos e inquéritos sejam arquivados!

 Somos contra a criminalização dos movimentos sociais e da pobreza! Lutar é um direito!

 Em defesa da autonomia universitária e da universidade pública, gratuita, democrática e de qualidade para todos!

 Defendemos a desmilitarização das polícias e a descriminalização e legalização das drogas, a começar pela maconha!