A Prefeitura de César Jr e a câmara de vereadores são os principais responsáveis pela atual situação da cidade
A marca da campanha eleitoral de César Jr em 2012 foram as promessas de impacto, como a de barrar as construções desenfreadas, proteger o meio ambiente (numa cidade onde 43% é área de preservação permanente), resolver o problema da falta de vagas nas creches, melhorar a mobilidade e o planejamento urbano e acabar com o caos da situação da saúde pública municipal. Porém, nada disso aconteceu. César Jr depois de eleito se uniu à esta Câmara de Vereadores corrupta e a serviço dos empresários para governar contra os trabalhadores e a juventude.
As construções
desenfreadas continuaram, assim como continuou o déficit de vagas nas creches e
as filas nos postos de saúde. No início de seu governo ele forçou a aprovação
do Plano Diretor de maneira antidemocrática, com repressão no lado de fora da
Câmara, enquanto o projeto era decidido pelos Vereadores.
O plano diretor de César
Jr e da Câmara de Vereadores planejou o crescimento da população e da cidade
para os próximos 20 anos a partir dos interesses da especulação imobiliária,
facilitando a verticalização de Florianópolis em vários pontos, mas não pensou
aquilo que é central num plano diretor, que é a qualidade de vida dessa
população ao não assegurar as áreas verdes, a existência de praças e parques
públicos ou de equipamentos públicos como creches, postos de saúde, espaços de
cultura e arte e etc. Nas poucas limitações impostas pelo plano o próprio
prefeito procurou burlá-las para facilitar, por exemplo, a construção do Hotel
da construtora Hantei com 18 andares, na Ponta do Coral, ao emitir decreto no
final de 2014, desobrigando a construtora de cumprir o novo plano diretor, que
já havia contrariado a reivindicação dos movimentos sociais da cidade ao
possibilitar empreendimentos empresariais no local, mas com limitação de 6
andares.
César Jr também foi o
responsável por instalar o consórcio Fênix no sistema de transportes, sendo
conivente com os patrões que pretendiam demitir centenas de cobradores, mas que
tiveram que recuar diante da resistência da categoria e da opinião pública que
foi contra a medida. Para piorar, junto da Câmara de Vereadores, foi envolvido
num grande esquema de corrupção com a operação Ave de Rapina.
Sob a gestão de César Jr
a cidade também vem passando por um aumento da violência contra as comunidades
pobres com muitas incursões policiais nos morros e periferias, a exemplo do que vimos acontecer recentemente com a comunidade do Morro do Horácio. Esta se organizou e foi para a luta contra os abusos policiais e a cumplicidade da Prefeitura. Mas não para por aqui a criminalização e a expulsão do povo negro da periferia das regiões da cidade que são centrais e mais valorizadas. Outras medidas dificultaram em muito a vida da população mais pobre, a exemplo do fechamento
do sacolão no centro da cidade, e a própria perseguição as manifestações culturais
populares, a exemplo da batalha do rap no Largo da Alfândega, Centro de
Florianópolis.
Atualmente, dos 10
vereadores recentemente acusados no esquema Ave de Rapina 4 deles tentam a
reeleição na chapa de Gean Loureiro, outros 4 na chapa de Ângela Amin e outros
2 na chapa de Murilo Flores. Contando os 3 inquéritos da Polícia Federal temos
13 vereadores com suspeitas sérias de corrupção. O que significa que mais da
metade da Câmara de Vereadores pode estar envolvida somente nesse esquema de
corrupção. É a mesma corrupção que vemos em Brasília com a operação Lava Jato e
atinge grandes partidos como o PT, PCdoB, PMDB, PP, PSD, PSDB e vários outros
partidos, tanto do governo Dilma como do governo Temer.
As prioridades
da prefeitura de César Jr e da Câmara de Vereadores ficam evidentes quando
olhamos para o orçamento municipal. Descontando os efeitos da inflação, nos 3
primeiros anos de gestão César Souza Jr, o total do gasto social efetivamente
realizado, atualizado para valores de 2016, caiu de R$ 1,2 bilhões para R$
995,1 milhões de reais. Uma queda da despesa real de praticamente 18%.
1-
DESPESAS REALIZADAS
COM GASTOS SOCIAIS - Prefeitura de Florianópolis - Gestão César Jr
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ANO
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VALOR CORRENTE
|
INFLAÇÃO OFICIAL
|
VALOR ATUALIZADO PARA 2016
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2013
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R$
921.132.792,58
|
R$
1.164.588.189,66
|
|
2014
|
R$
908.469.625,87
|
6,41%
|
R$
1.079.401.020,40
|
2015
|
R$
889.661.918,26
|
10,67%
|
R$
955.141.035,44
|
2016
|
7,36%*
|
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FONTE: Relatório
Resumido da Execução Orçamentária Municipal de 2013 à 2015, Sistema Nacional
de Índices de Preços ao Consumidor do IBGE e Relatório Focus do Banco Central
de 12/09/2016. *Previsão Relatório Focus citado.
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Nessa despesa
foi levado em consideração o gasto total com segurança, assistência social,
previdência social, saúde, urbanismo, educação, habitação, saneamento, ciência
e tecnologia, trabalho, agricultura, transporte, desportos e lazer, cultura e
gestão ambiental. Enquanto isso, nesses três primeiros anos foi dado de
renúncia fiscal R$ 192,8 milhões, que privilegiaram centralmente grandes
empresários, e foi pago R$ 176,0 milhões de dívidas públicas (interna e
externa), em valores atualizados para 2016.
2-
RENÚNCIA FISCAL - Prefeitura de Florianópolis - Gestão César Jr
|
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ANO
|
VALOR CORRENTE
|
INFLAÇÃO OFICIAL
|
VALOR ATUALIZADO PARA 2016
|
2013
|
R$
46.352.736,00
|
R$
58.603.764,12
|
|
2014
|
R$
61.685.785,00
|
6,41%
|
R$73.292.157,91
|
2015
|
R$
56.736.075,00
|
10,67%
|
R$
60.911.850,12
|
2016
|
7,36%
|
||
FONTE: LDO
Municipal de 2013 à 2015, Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor
do IBGE e Relatório Focus do Banco Central 12/09/2016. *Previsão Relatório
Focus citado.
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3- PAGAMENTOS DAS DÍVIDAS PÚBLICAS-
Prefeitura de Florianópolis - Gestão César Jr
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ANO
|
VALOR CORRENTE
|
INFLAÇÃO OFICIAL
|
VALOR ATUALIZADO PARA 2016
|
2013
|
R$
47.113.012,03
|
R$
59.564.981,11
|
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2014
|
R$
47.003.178,80
|
6,41%
|
R$
55.846.973,54
|
2015
|
R$
56.404.104,20
|
10,67%
|
R$
60.555.446,27
|
2016
|
7,36%*
|
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FONTE: LDO
Municipal de 2013 à 2016, Sistema Nacional de Indices de Preços ao Consumidor
do IBGE e Relatório Focus do Banco Central 12/09/2016. *Previsão Relatório
Focus citado.
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No final do
ano passado também veio à tona uma importante denúncia do vereador Lino Peres
(PT), onde foi divulgado a lista dos grandes devedores de impostos da cidade.
Grandes devedores são aqueles que devem 100 mil reais ou mais para o município em impostos. A lista não
era pequena. Tinha mais de 600 nomes e o valor da dívida somada chegava à quase
R$ 500 milhões no momento. Entre os grandes devedores estavam Costão do
Santinho, bancos como Bradesco e Itaú, empresas do ramo imobiliário como a
Habitasul e até a Cotisa que era a antiga administradora dos terminais de
ônibus urbanos.
Com a entrada em cena da
crise econômica as medidas ficaram ainda mais amargas. Alegando um rombo mensal
nas contas municipais entre 10 e 15 milhões de reais, César Jr contingenciou em
junho desse ano 22,7% do orçamento (R$ 364 milhões), atingindo a Saúde e a
Educação. Não foram cumpridos os acordos firmados com os trabalhadores da
prefeitura e chegou a atrasar o salário de temporários.
Virou uma prática cada
vez mais comum a Prefeitura não fazer integralmente o repasse da sua parte
patronal para a previdência dos servidores municipais, procurando parcelar esse
repasse. Com a reforma da previdência que tentou fazer este ano, César Jr
queria unificar os fundos de previdência dos servidores. Seu objetivo era usar
o dinheiro acumulado no fundo previdenciário criado em 2009, que tem só quatro
inativos, para cobrir o rombo deixado no fundo que abriga os servidores mais
antigos e possui muitos inativos, e, assim, poder prosseguir com sua prática. A
mais recente greve dos servidores municipais derrotou esse projeto do prefeito.
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Florianópolis: Duas Realidades Opostas
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