Justiça para Mariana Ferrer! : Não existe estupro culposo!

 

Gabriela Santetti (candidata a prefeita) e Mariah Madeira (candidata a vereadora), PSTU-Florianópolis (SC)

No último dia 3, vieram a público imagens inéditas do julgamento do caso Mariana Ferrer. As imagens são um show de horrores e reforçam o entendimento de que esse julgamento é completamente injusto e, portanto, inaceitável.

Mariana Ferrer foi estuprada pelo empresário André de Camargo Aranha, no beach club “Café de la Musique”, em dezembro de 2018, em Florianópolis (SC). Mariana trabalhava, naquele dia, como promoter em uma festa e foi dopada, pois perdeu a consciência e havia consumido apenas uma dose de gim, como atesta sua comanda.

Desde então, Mariana trava uma batalha solitária na justiça contra um empresário que é defendido por um dos advogados mais caros da região.

Agressões, humilhações e farsa jurídica

As imagens da audiência não deixam dúvidas de que esse julgamento é inaceitável. Na audiência, Mariana é agredida verbalmente e humilhada pelo advogado do estuprador. O juiz e o representante do Ministério Público (MP) assistem a tudo com indiferença.

Mas, ao dar sua sentença, o juiz revelou que a indiferença era apenas em relação ao sofrimento da vítima já que, para absolver o réu, criou um novo tipo de crime até então inexistente no ordenamento jurídico: o estupro culposo.

Em linhas gerais, o juiz aceitou o argumento do Ministério Público de que, apesar de ter estuprado Mariana, André de Camargo Aranha não teve a intenção, já que não foi “possível comprovar que Mariana não tinha capacidade para consentir com o ato sexual, desqualificando assim o crime de estupro de vulnerável”.

Dizemos que a tese de “estupro culposo” é absurda porque consentimento não se presume. Isto é, se a pessoa está incapaz de consentir, ela não está consentindo. E mais: ninguém “estupra sem intenção”, sem querer, o que está implícito no conceito de “culposo”.

Por não haver no Código Penal o crime de “estupro culposo”, André de Camargo Aranha foi absolvido do estupro de Mariana Ferrer, já que ninguém pode ser punido por um crime que não existe. Além disso, abre um perigoso precedente jurídico para que outros estupradores sejam absolvidos em processos semelhantes.

Cultura do estupro

Anulação do julgamento já!

Mariana Ferrer apresentou um grande número de provas do estupro que sofreu: a perícia médica constatou que Mariana sofreu a violência sexual; havia testemunhas confirmando que Mariana não estava sóbria, havia filmagens mostrando Mariana sendo seguida por André de Camargo Aranha para longe da festa e um laudo pericial comprovando que o sêmen encontrado nas roupas de Mariana pertencia a André. Mas de nada adiantou esse conjunto de provas para condená-lo.

O que a filmagem da audiência mostra é a inversão completa dos papéis. De vítima, Mariana passa a ser julgada pelo advogado do estuprador, Cláudio Gastão da Rosa Filho, por fotos postadas em suas redes sociais. A denúncia de Mariana é desqualificada porque, segundo os argumentos do advogado, ela não é uma jovem “decente”. Ou seja, a vítima, a partir de um conjunto de valores machistas que, ao fim e ao cabo, justificam a cultura do estupro.

O advogado gritou com Mariana na audiência, sob os olhares indiferentes do procurador do Ministério Público e do Juiz, Rudson Marcos. Mariana implorou ao juiz que interviesse e cessasse os insultos e agressões verbais. Mas ela não contou com a solidariedade de nenhum dos homens naquela audiência.

A cultura do estupro culpa a vítima pelo crime, porque diz que a conduta da mulher justifica a violência. A causa do estupro é apontada para a roupa da mulher, onde ela estava, que fotos postava nas redes sociais etc. Menos para o estuprador.

Diante da enorme repercussão da audiência, um integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu para que Corregedoria Nacional de Justiça abra um procedimento preliminar para investigar o juiz Rudson Marcos.

Atos em solidariedade a Mariana estão sendo convocados em todo o país. E nós do PSTU nos somaremos a eles para exigir a anulação desse julgamento humilhante e machista! E para exigir o afastamento do juiz, do procurador do MP e punição ao advogado Cláudio Gastão da Rosa.

Não vamos tolerar mais a cultura do estupro! Vamos às ruas em solidariedade a Mariana Ferrer e em defesa da vida das mulheres trabalhadoras!